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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 14:58
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:07
Falência. Cessação do exercício do comércio da empresa devedora há mais de dois anos.
Desnecessidade da apresentação de certidão do registro do comércio para comprovar o encerramento das atividades mercantis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Sustação dos efeitos de protesto já lavrado.
Duplicatas mercantis.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Comercial - Contratos Mercantis
Questões de Direito Comercial, sobre Contratos Mercantis, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 18:30
Atuação da AGU garante suspensão do selo "Combustível Social" de empresa que não cumpriu requisitos do MDA
Em contrapartida garante benefícios fiscais e mercantis a essas indústrias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:20
Atividades extraclasse.
Atividade de corrigir provas e lançar as notas no site da instituição de ensino, o tempo despendido em tais atividades deve ser remunerado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 12:40
Danos morais.
Cobrança de débito decorrente de duplicatas mercantis declaradas inexigíveis.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 11:48
Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:18
Duplicatas mercantis. Demanda declaratória de inexigibilidade, com pedido cumulado de indenização de dano moral
Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.
Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.
Hipótese em que a credora pretende a execução de duplicatas, mas apresentou apenas as notas fiscais e os instrumentos de protestos, deixando de exibir os comprovantes de entrega e recebimento das mercadorias pelo sacado - Desatendimento dos requisitos previstos no art. 15 da Lei 5.474/68 - Comprovação da entrega no curso do feito não é possível por se tratar de fator externo aos títulos executivos - Acolhimento da exceção de pré-executividade - Inexistência de título executivo - Petição inicial indeferida, cabendo a cobrança da dívida pelos meios próprios - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:09
Juizados nos aeroportos encerram atividades
Os postos avançados de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica (foto) e Congonhas tiveram segunda-feira (31/3) seu último dia de funcionamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Atividades Complementares: Proposta de regulamento
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:10
STJ exclui crédito garantido por cessão fiduciária de títulos
Cessão é garantia oferecida aos bancos para que empresas obtenham empréstimos para fomentação de atividades
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 12:51
Cobrança abusiva de honorários justifica nulidade de contrato de consultoria
O Tribunal declarou nulas duplicatas mercantis emitidas por um escritório de consultoria em desfavor de uma fábrica de porcelanas.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 16:30
Justiça manda danceteria paralisar atividades no Boqueirão
A ação civil pública foi proposta após diversas denúncias feitas pela comunidade a respeito da poluição sonora e perturbação de sossego, provocadas pela danceteria